Acabou a indefinição: a união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida por lei. Em uma decisão unânime da Justiça, Os homossexuais têm direito à pensão e à herança. Trata-se de uma vitória contra a discriminação.
Os casais homossexuais passam a ter a partir de agora os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. Não há mais diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. A decisão do supremo dá aos casais gays segurança jurídica em relação a esses direitos.
Com bandeira e sorriso no rosto, depois de dois dias de julgamento o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu: união estável entre pessoas do mesmo sexo é uma família, com os mesmos direitos de casais heterossexuais, apesar da posição contrária da Igreja Católica.
“Vai contra os princípios da Igreja Católica no que se refere a essa formação da entidade familiar”, afirmou João Paulo Amaral Rodrigues, o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Mas para os ministros é uma questão constitucional. Argumentaram ainda que é uma questão de igualdade e liberdade. “Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania, inclusive”, destacou a ministra do STF, Carmen Lúcia.
Agora os tribunais têm de seguir a decisão do Supremo. Na prática, direitos como pensão, herança, partilha de bens e inclusão em plano de saúde terão de ser atendidos. Para isso, o casal tem de provar a união estável.
“O Poder Legislativo, a partir deste julgamento, tem de se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada também do ponto de vista constitucional”, declarou o presidente do STF, Cezar Peluso.
O auxiliar administrativo Sérgio Nascimento está aliviado. Vivendo há mais de cinco anos com companheiro, agora ele sente que está mais perto de realizar um sonho.
“Nós dois queremos comprar uma casa, e a gente não consegue somar a renda dos dois para a gente poder financiar esse bem. Com o reconhecimento de uma parceria, de uma união estável, igual a um casal heterossexual, a gente diminui custos, simplifica nossa vida e consegue trabalhar de maneira mais rápida nossas questões como casal”, comemora Sérgio Nascimento.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que a decisão do Supremo deve ser aplaudida e que a união civil entre pessoas do mesmo sexo é um fato presente na vida da sociedade brasileira que merecia ser reconhecido pela Justiça.
