O vereador de Cantanhede, Wilson Brito Ferreira (PSC), encaminhou denúncia à Polícia Federal, à CGU - Controladoria Geral da União, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde, contra o prefeito do município, José Martinho dos Santos Barros, o “Kabão”.
Wilson Brito alega que, de fevereiro a outubro deste ano, o município recebeu do SUS (Sistema Único de Saúde) quase R$ 500 mil reais, recursos que deveriam ser aplicados para custear o atendimento de pacientes atendidos no Hospital Municipal Santa Filomena.
O problema é que a unidade de saúde encontra-se fechada para reformas, desde janeiro até a presente data. “Com o hospital fechado, durante todo esse tempo, não houve gastos com internações, se não houve despesas para onde foi o dinheiro que entrou no caixa da Prefeitura?”, questiona o vereador.
Segundo levantamento do parlamentar, os recursos, provenientes exclusivamente das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar), repassados ao município, no período (fevereiro a outubro) se aproximam de meio milhão de reais.
Segundo matéria publicada no Jornal Extra, edição do dia 07.11.2010, o prefeito reconhece que no período citado não houve atendimentos no Hospital do município, porém, se defende das acusações: Kabão diz que repassa às prefeituras, dos municípios vizinhos, os valores correspondentes à quantidade de atendimentos feitos aos pacientes de Cantanhede assistidos nas respectivas localidades próximas.
A desculpa é uma confissão. Há, ainda, outra questão grave a ser esclarecida. Existe algum mecanismo legal que ampare esse tipo de ação, caso realmente o precedimento esteja sendo efetuado?
Entretanto, os argumentos do prefeito não convencem o vereador. “É preciso fazer uma auditoria para apurar as irregularidades apontadas. A população não pode ficar a mercê da própria sorte. Saúde é um direito básico assegurado pela constituição brasileira”, enfatiza Brito.
A denúncia gera alguns questionamentos: como pode haver repasses de recursos federais para uma unidade de saúde que está fechada há nove meses?
Alguém está fornecendo dados inverídicos, falsificando documentos. Esse tipo de fraude não pode ser cometido apenas por uma ou duas pessoas. É preciso investigar para saber quem são os beneficiários desse ato lesivo aos cofres públicos.
