O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital, decretou na tarde desta quarta-feira (5) a prisão preventiva da procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes. Ela é acusada de torturar a menina de 2 anos de idade que estava sob sua guarda provisória.
O juiz reconsiderou a decisão que previa o envio do caso para o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com base na Lei Maria da Penha, que pune os crimes contra a mulher e outros cometidos no ambiente familiar.
O magistrado reconheceu que a Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha - representa um novo procedimento democrático de acesso à Justiça, mas, no episódio, não cabe a sua aplicação por se tratar de suspeita de tortura contra a criança de 2 anos.
A procuradora prestou depoimento por quase três horasA procuradora prestou depoimento por quase três horas.
Nesta quarta-feira (5), policiais civis foram até ao apartamento da procuradora aposentada, mas não a encontraram.
